Política de Garantia

POLÍTICA DE GARANTIA

Última atualização: 22 de agosto de 2026

Na Zezinho Cosméticos, buscamos oferecer produtos de qualidade e proporcionar uma experiência de compra transparente aos nossos clientes.

Os produtos comercializados pela Zezinho Cosméticos estão sujeitos à garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, além de eventual garantia contratual adicional oferecida pelo fabricante ou fornecedor, quando aplicável.

Nenhuma disposição desta Política tem a finalidade de limitar ou afastar os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

1. GARANTIA LEGAL

A garantia legal decorre da legislação e independe da existência de certificado ou termo de garantia.

Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contado a partir da entrega efetiva do produto.

Para produtos não duráveis, o prazo legal é de 30 (trinta) dias.

Nos casos de vício oculto, o prazo para reclamação inicia-se a partir do momento em que o defeito se tornar evidente, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

2. COMO SOLICITAR ATENDIMENTO EM GARANTIA

Caso o produto apresente algum problema, entre em contato conosco:

WhatsApp: (84) 99929-5489

Nossa equipe poderá solicitar informações, fotografias, vídeos ou outros elementos que auxiliem na identificação inicial da ocorrência.

Quando necessário, o produto poderá ser solicitado para análise técnica.

Nesse caso, o cliente receberá previamente as orientações referentes ao procedimento de envio e ao local para encaminhamento do produto.

Não envie o produto sem antes entrar em contato conosco e receber as orientações correspondentes.

3. ANÁLISE DO PRODUTO

Após o recebimento, quando necessário, o produto poderá ser submetido à análise técnica para verificar a existência e a natureza do problema informado.

A análise poderá verificar se a ocorrência está relacionada a vício de fabricação, defeito ou outra situação abrangida pela legislação aplicável, bem como se existem indícios de danos decorrentes de uso inadequado, acidentes, modificações, desgaste natural ou outros fatores externos.

A análise técnica será realizada de acordo com as características do produto e as circunstâncias apresentadas.

A realização de análise técnica não elimina nem restringe os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

4. PRAZO PARA SOLUÇÃO DO VÍCIO

Quando constatado um vício abrangido pela garantia legal, serão adotadas as providências necessárias para sua solução, observando os prazos e condições estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Como regra geral, o fornecedor dispõe de prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o vício, conforme previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Caso o vício não seja solucionado dentro do prazo legal, serão observadas as alternativas asseguradas ao consumidor pela legislação.

Nas situações em que a própria legislação permitir ao consumidor o exercício imediato das alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, serão observadas as regras específicas aplicáveis ao caso.

5. REPARO, SUBSTITUIÇÃO OU RESTITUIÇÃO

Quando o reparo for aplicável, o produto poderá ser encaminhado para assistência técnica ou para procedimento de reparo indicado pela Zezinho Cosméticos, pelo fabricante ou por assistência tecnicamente adequada, conforme o caso.

Caso o vício não seja solucionado dentro do prazo legal, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, observadas as condições legais aplicáveis.

Entre as alternativas previstas na legislação, conforme a situação, estão:

• substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
• restituição da quantia paga, nos termos da legislação;
• abatimento proporcional do preço.

A solução aplicável será definida de acordo com as circunstâncias do caso e com os direitos previstos na legislação.

6. PRODUTOS DE ORIGEM INTERNACIONAL

Alguns produtos comercializados pela Zezinho Cosméticos são de origem internacional e podem ser enviados diretamente do exterior ao endereço informado pelo cliente.

A origem internacional do produto não elimina os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira aplicável à relação de consumo.

Quando houver necessidade de peças, componentes, assistência ou procedimentos específicos relacionados ao produto, a Zezinho Cosméticos orientará o cliente e adotará as providências cabíveis para buscar a solução da ocorrência dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

Em determinadas situações, a solução poderá depender da disponibilidade de peças, componentes, assistência técnica ou procedimentos específicos relacionados ao produto.

Isso, entretanto, não afasta os direitos do consumidor previstos na legislação.

7. SITUAÇÕES QUE PODEM NÃO ESTAR ABRANGIDAS PELO VÍCIO DE FABRICAÇÃO

A análise poderá identificar que o problema apresentado não decorre de vício ou defeito de fabricação, mas de fatores externos ou de utilização inadequada do produto.

Entre as situações que poderão ser consideradas, conforme o caso, estão:

• utilização em desacordo com as instruções do fabricante;
• utilização inadequada do produto;
• quedas, impactos ou acidentes;
• danos provocados por líquidos, umidade ou condições externas incompatíveis com o produto;
• instalação incorreta, quando a instalação não tiver sido realizada conforme as orientações aplicáveis;
• alterações ou modificações não autorizadas;
• reparos ou intervenções realizados por terceiros, quando houver relação entre essa intervenção e o problema apresentado;
• desgaste natural decorrente do uso normal;
• utilização diferente daquela indicada para o produto.

A existência de qualquer dessas situações não será presumida automaticamente. A ocorrência será analisada de acordo com as características do produto, as circunstâncias apresentadas e os elementos disponíveis.

Os direitos assegurados ao consumidor pela legislação serão respeitados.

8. DOCUMENTAÇÃO DA COMPRA

Para facilitar a identificação do pedido e o atendimento da solicitação, poderão ser solicitadas informações relacionadas à compra, como:

• número do pedido;
• nota fiscal, quando aplicável;
• CPF do comprador;
• comprovante de compra;
• informações sobre o produto;
• outras informações necessárias para localizar o pedido.

Como a compra foi realizada por meio da Zezinho Cosméticos, também poderemos utilizar os registros existentes em nossos sistemas para localizar a operação.

A ausência de um certificado físico de garantia não elimina, por si só, os direitos decorrentes da garantia legal.

9. GARANTIA CONTRATUAL DO FABRICANTE

Quando o fabricante ou fornecedor oferecer uma garantia contratual adicional, suas condições específicas poderão constar no manual, certificado de garantia ou documentação que acompanhe o produto.

A garantia contratual, quando existente, é complementar à garantia legal, observadas as condições estabelecidas na documentação correspondente e os direitos previstos na legislação.

10. PRODUTOS ELETRÔNICOS

Nos produtos eletrônicos, caso seja identificado algum problema de funcionamento, entre em contato conosco:

WhatsApp: (84) 99929-5489

Nossa equipe poderá solicitar informações, fotografias ou vídeos que auxiliem na identificação inicial da ocorrência.

Quando necessário, forneceremos as orientações para encaminhamento do produto para análise técnica.

A solução poderá envolver reparo, substituição, restituição do valor ou outra providência legalmente aplicável, conforme a natureza do problema e as circunstâncias do caso.

11. NÃO ENVIE O PRODUTO SEM ORIENTAÇÃO

Para evitar extravios, atrasos ou dificuldades na identificação da encomenda, não envie produtos para devolução, assistência ou análise sem antes entrar em contato com a Zezinho Cosméticos.

Após analisar a situação, nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para o procedimento.

12. DÚVIDAS E ATENDIMENTO

Caso tenha qualquer dúvida relacionada à garantia, defeito, vício ou funcionamento do produto, entre em contato conosco:

WhatsApp: (84) 99929-5489

Nossa equipe estará à disposição para orientar você sobre o procedimento adequado.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Garantia deve ser interpretada em conjunto com a Política de Trocas, Devoluções, Cancelamentos e Reembolsos, os Termos de Uso, os Termos e Condições de Compra, a Política de Privacidade e Proteção de Dados e demais informações disponibilizadas pela Zezinho Cosméticos.

Nenhuma disposição desta Política pretende excluir, limitar ou afastar direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras normas brasileiras aplicáveis.

Zezinho Cosméticos

WhatsApp: (84) 99929-5489