Termos e Condições de Compra

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

Última atualização: 22 de agosto de 2026

Estes Termos e Condições de Compra estabelecem as regras aplicáveis às compras realizadas no site da Zezinho Cosméticos.

Ao finalizar uma compra, o consumidor declara ter tido acesso às informações apresentadas na página do produto, no carrinho, no checkout e nestes Termos e Condições.

A contratação também está sujeita à legislação brasileira aplicável, especialmente às normas de proteção e defesa do consumidor.

1. COMO FUNCIONA A COMPRA

A Zezinho Cosméticos disponibiliza produtos em sua loja virtual e realiza a comercialização e intermediação de pedidos junto a parceiros, fornecedores e plataformas utilizadas na operação.

A Zezinho Cosméticos realiza a pesquisa e seleção dos produtos, apresenta informações sobre suas características e utilização, intermedeia a operação de compra e presta atendimento e suporte ao cliente durante o processamento do pedido.

Após a confirmação do pagamento, o pedido poderá ser encaminhado para processamento junto ao fornecedor ou à plataforma responsável pela operação.

Alguns produtos poderão ser enviados diretamente de fornecedores ou parceiros localizados no exterior.

Quando aplicável, a origem internacional do produto será informada ao consumidor antes da conclusão da compra.

2. ORIGEM INTERNACIONAL DOS PRODUTOS

Alguns produtos comercializados pela Zezinho Cosméticos poderão ter origem internacional e ser enviados diretamente do exterior para o endereço informado pelo consumidor.

Quando o produto possuir origem internacional, essa condição deverá ser informada de forma clara ao consumidor, juntamente com as demais informações relevantes da oferta.

Produtos de origem internacional poderão estar sujeitos a procedimentos de importação, fiscalização aduaneira, tributação e demais regras aplicáveis.

Quando a operação utilizar o Programa Remessa Conforme, serão observadas as regras aplicáveis ao programa.

Nos sites participantes do Remessa Conforme, os valores dos tributos aplicáveis devem ser apresentados ao consumidor no momento da compra.

3. FRETE E TRIBUTOS

Quando a oferta informar frete grátis, essa condição será aplicada de acordo com as regras apresentadas no momento da compra.

Quando os tributos aplicáveis à importação estiverem incluídos e discriminados no valor apresentado ao consumidor no momento da compra, não será realizada pela Zezinho Cosméticos nova cobrança desses mesmos tributos em razão da mesma operação.

Nas operações realizadas pelo Programa Remessa Conforme, os tributos aplicáveis são normalmente cobrados antecipadamente no momento da compra, conforme as regras do programa.

A fiscalização aduaneira poderá ocorrer mesmo quando os tributos tenham sido pagos antecipadamente.

Caso surja alguma exigência adicional decorrente de determinação de autoridade competente, divergência documental, alteração da legislação ou situação específica da operação, a Zezinho Cosméticos prestará as orientações cabíveis ao consumidor, observando a legislação aplicável.

Os valores de produto, frete e tributos eventualmente aplicáveis deverão ser apresentados ao consumidor antes da conclusão da compra, conforme exigido pela legislação e pela modalidade de importação utilizada.

4. PAGAMENTO

O pagamento deverá ser realizado por uma das formas disponibilizadas no momento da compra.

O pedido será encaminhado para processamento após a confirmação do pagamento.

A aprovação da transação poderá depender dos procedimentos de segurança, análise e autorização da plataforma de pagamento ou instituição financeira responsável pela operação.

As informações relativas ao processamento do pagamento poderão ser tratadas pela respectiva plataforma de pagamento, conforme suas próprias regras e políticas.

5. PROCESSAMENTO DO PEDIDO

Após a confirmação do pagamento, o pedido entrará em processo de processamento.

Nas operações em que o produto for enviado diretamente do exterior, poderão participar diferentes fornecedores, plataformas e operadores logísticos.

O prazo de processamento e entrega será aquele informado na oferta ou durante o processo de compra, quando aplicável.

O prazo de transporte internacional poderá ser influenciado por fatores como:

• preparação do pedido;
• processamento logístico;
• transporte internacional;
• fiscalização aduaneira;
• liberação da encomenda;
• transporte dentro do Brasil;
• procedimentos dos Correios ou transportadora;
• condições operacionais das plataformas envolvidas;
• eventos extraordinários que possam afetar o transporte.

A Zezinho Cosméticos acompanhará o andamento do pedido e prestará suporte ao consumidor durante a operação.

6. RASTREAMENTO

Quando houver código de rastreamento disponível, ele será disponibilizado ao consumidor pelos canais utilizados para comunicação do pedido.

O rastreamento poderá apresentar movimentações internacionais antes da chegada da encomenda ao Brasil.

Após a chegada ao Brasil, poderão ocorrer atualizações relacionadas à fiscalização, liberação aduaneira, encaminhamento para unidade de distribuição e entrega.

A Zezinho Cosméticos poderá acompanhar as informações de rastreamento disponíveis e auxiliar o consumidor em caso de dúvidas.

7. FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA

Encomendas internacionais estão sujeitas à fiscalização aduaneira e aos controles previstos na legislação brasileira.

A liberação da encomenda poderá depender do cumprimento de exigências legais e administrativas.

O pagamento antecipado dos tributos, quando aplicável, não impede a fiscalização da encomenda após sua chegada ao Brasil.

Em determinadas situações, uma encomenda internacional poderá sofrer retenção, devolução ao exterior ou outras providências determinadas pelas autoridades competentes.

Nessas situações, a Zezinho Cosméticos prestará ao consumidor as orientações e o suporte possíveis de acordo com as informações disponibilizadas pelos responsáveis pela operação.

8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, na forma prevista no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O consumidor não precisa apresentar justificativa para exercer esse direito.

Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deverá entrar em contato com a Zezinho Cosméticos dentro do prazo legal.

WhatsApp: (84) 99929-5489

Após o recebimento da solicitação, serão fornecidas as orientações necessárias para o procedimento de devolução.

O exercício do direito de arrependimento não depende da existência de defeito ou vício no produto.

9. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM INTERNACIONAL

Quando um produto de origem internacional precisar ser devolvido, a Zezinho Cosméticos orientará o consumidor sobre o procedimento aplicável.

Quando a operação disponibilizar logística reversa ou código de devolução, o respectivo código ou instrução será fornecido ao consumidor.

Em operações processadas por plataformas como o Alibaba, determinados procedimentos de devolução poderão ser realizados por meio da própria plataforma, conforme as condições aplicáveis à operação.

O consumidor não deverá enviar o produto diretamente para um endereço no exterior sem receber orientação prévia da Zezinho Cosméticos ou da plataforma responsável pelo procedimento.

A devolução de encomendas internacionais deverá seguir as instruções fornecidas para que o pedido possa ser corretamente identificado e processado.

10. REEMBOLSO

Nos casos em que houver direito à restituição dos valores pagos, o reembolso será processado de acordo com a legislação aplicável e com a modalidade de pagamento utilizada.

Quando o pagamento tiver sido realizado por cartão de crédito, o estorno dependerá também dos procedimentos da instituição financeira ou administradora do cartão.

Nos pagamentos realizados por PIX ou outros meios, o reembolso será realizado conforme os procedimentos aplicáveis à respectiva modalidade.

Quando houver tributos envolvidos em uma operação internacional, serão observadas as regras aplicáveis à restituição desses valores.

Quando a operação de devolução ou reembolso envolver uma plataforma de comércio eletrônico, poderão ser utilizados os procedimentos dessa plataforma para processamento da restituição, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

11. PRODUTO COM VÍCIO OU DEFEITO

Caso o produto apresente vício ou defeito, o consumidor deverá entrar em contato com a Zezinho Cosméticos.

WhatsApp: (84) 99929-5489

Nossa equipe poderá solicitar informações, fotografias ou vídeos que auxiliem na identificação do problema.

Quando necessário, o produto poderá ser encaminhado para análise.

A solução da ocorrência observará os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

O fato de o produto possuir origem internacional não elimina os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira aplicável à relação de consumo.

12. PRODUTO DIFERENTE DO PEDIDO

Caso o consumidor receba produto diferente daquele adquirido, deverá entrar em contato com a Zezinho Cosméticos.

Nossa equipe verificará a ocorrência e fornecerá as orientações necessárias para sua solução.

Quando a operação envolver fornecedor ou plataforma de comércio eletrônico, poderemos utilizar os procedimentos disponibilizados por esses participantes para solucionar a ocorrência.

13. PRODUTO AVARIADO

Recomendamos que o consumidor verifique a embalagem e o produto no momento do recebimento.

Caso sejam identificados danos aparentes, recomendamos registrar fotografias ou vídeos da embalagem e do produto e entrar em contato conosco o mais breve possível.

WhatsApp: (84) 99929-5489

A comunicação rápida facilita a identificação da ocorrência e a adoção das providências necessárias junto aos responsáveis pelo transporte ou fornecimento.

A ausência de comunicação imediata não implica, por si só, perda automática dos direitos assegurados pela legislação.

14. CANCELAMENTO ANTES DO ENVIO

Caso o consumidor solicite o cancelamento antes do envio, a Zezinho Cosméticos verificará a situação do pedido.

Se o pedido ainda não tiver sido processado ou enviado, serão adotadas, quando possível, as providências necessárias para o cancelamento.

Caso o pedido já tenha sido enviado, serão observados os procedimentos aplicáveis à devolução e ao exercício do direito de arrependimento, quando cabível.

15. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES DO PEDIDO

Antes de finalizar a compra, o consumidor deverá conferir atentamente as informações fornecidas, especialmente:

• nome;
• CPF;
• endereço;
• número;
• complemento;
• bairro;
• cidade;
• estado;
• CEP;
• telefone;
• e-mail;
• demais informações necessárias à entrega.

Caso alguma informação esteja incorreta, o consumidor deverá comunicar a Zezinho Cosméticos o mais rapidamente possível.

Após a postagem ou início do transporte, alterações de endereço poderão não ser possíveis, dependendo das condições do serviço postal, transportadora ou plataforma responsável.

16. AUSÊNCIA DO DESTINATÁRIO

Caso a encomenda não possa ser entregue em razão de informações incorretas, ausência do destinatário, recusa injustificada de recebimento ou outras situações relacionadas ao endereço fornecido pelo consumidor, serão observados os procedimentos do serviço postal, transportadora ou plataforma responsável pela entrega.

A Zezinho Cosméticos orientará o consumidor sobre as possibilidades existentes em cada caso.

17. PRODUTOS SUJEITOS A REGRAS ESPECÍFICAS

Determinados produtos poderão estar sujeitos a requisitos específicos relacionados à segurança, qualidade, importação, registro, autorização ou fiscalização.

Quando aplicável, a comercialização, importação e envio desses produtos deverão observar as regras pertinentes.

As informações essenciais sobre características, riscos, restrições e condições de utilização serão apresentadas ao consumidor conforme aplicável.

O Código de Defesa do Consumidor exige que a oferta contenha informações corretas, claras e precisas sobre características, qualidade, preço, garantia, origem e demais elementos relevantes do produto.

18. RELAÇÃO COM FORNECEDORES, FABRICANTES E PLATAFORMAS

A Zezinho Cosméticos poderá utilizar fornecedores, fabricantes, plataformas de comércio eletrônico, operadores logísticos, transportadoras e outros prestadores de serviços nacionais ou internacionais para realizar determinadas etapas da operação.

Essas relações comerciais internas não modificam os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

O consumidor deverá utilizar os canais oficiais da Zezinho Cosméticos para solicitar suporte, esclarecimentos, cancelamentos, devoluções ou outras providências relacionadas à compra.

19. ATENDIMENTO AO CLIENTE

Para dúvidas, cancelamentos, devoluções, problemas com pedidos, acompanhamento de entregas, garantia ou demais solicitações relacionadas à compra:

WhatsApp: (84) 99929-5489

A Zezinho Cosméticos buscará responder e solucionar as solicitações dentro dos prazos e condições previstos na legislação aplicável.

Nas contratações eletrônicas, o fornecedor deve disponibilizar atendimento adequado e eficaz ao consumidor, inclusive para dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do contrato.

20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As compras realizadas por meio do site serão regidas pela legislação brasileira aplicável, especialmente pelas normas de proteção e defesa do consumidor.

Nada nestes Termos pretende excluir, limitar ou afastar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Em caso de conflito entre alguma disposição destes Termos e uma norma legal de caráter obrigatório, prevalecerá a legislação aplicável.

21. DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos e Condições de Compra devem ser interpretados em conjunto com os demais documentos disponibilizados pela Zezinho Cosméticos, especialmente:

• Termos de Uso do Site;
• Política de Privacidade e Proteção de Dados;
• Política de Trocas, Devoluções, Cancelamentos e Reembolsos;
• Política de Garantia;
• Perguntas Frequentes.

A Zezinho Cosméticos buscará manter informações claras e atualizadas sobre produtos, preços, origem, condições de pagamento, frete, prazos e demais condições da oferta.

No comércio eletrônico, as condições da oferta devem ser cumpridas, inclusive quanto a prazo, quantidade, qualidade e adequação do produto.

Zezinho Cosméticos

WhatsApp: (84) 99929-5489